Crimes na internet: Brasil quer que países criem leis universais

Na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, agendada para o mês de dezembro, em Viena (Áustria), os representantes brasileiros vão sugerir que diversos países do mundo aprovem a criação de leis comuns para cometer a ação dos crackers, de forma mais eficiente.

De acordo com a coordenadora-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Virginia Toniatti, o assunto já começou a ser discutido no Brasil, por meio de um seminário realizado com diversos ministérios e representantes do Poder Judiciário. O objetivo é criar uma proposta brasileira para um combate mais eficiente aos crimes cibernéticos.

Virginia destacou que o governo acredita que devem ser criados instrumentos de cooperação internacional, inclusive para que polícias de diversos países colaborem para investigações. Ela destacou, no entanto, que as regras também precisam garantir que os direitos dos internautas sejam respeitados.

Uma das propostas do Brasil é tipificar, com uma norma internacional, os crimes praticados na internet, o quais incluem: invasão de computadores e de redes; acesso ou coleta de dados preservados, sigilosos ou de correspondências; produção, difusão ou divulgação de vírus; fraudes; furtos; estelionato; pornografia infantil e crimes de ódio, como racismo.

Atualmente, o País ainda não tem uma lei específica sobre crimes cibernéticos. Existe, no entanto, um projeto de lei sobre o assunto, do deputado Eduardo Azeredo, o qual encontra-se na Câmara dos Deputados. “Com uma negociação internacional, esperamos até facilitar a tramitação de alguma lei específica no Congresso Nacional”, afirmou Virginia, em entrevista à Agência Brasil.

 

Por Olhar Digital – Publicado em 12/09/2011

http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/crimes_na_internet_brasil_quer_que_paises_criem_leis_universais

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