Presidente sírio aprova lei que pune por conteúdos na internet

O presidente sírio, Bashar al-Assad, promulgou nesta quinta-feira um decreto que pune conteúdos online que incitarem a crimes contra o Estado e a ordem pública, numa tentativa de controlar as informações divulgadas pelos movimentos opositores na internet. O decreto legislativo para “combater o crime eletrônico”, publicado pela agência oficial de notícias Sana, estipula multas e penas de prisão a quem cometer, na internet, atos de propaganda e incitação a delitos, especialmente quando se atentar contra o Estado e a ordem geral.
A condenação geral é de mais de um ano de prisão e multa superior a 250 mil libras sírias (cerca de R$ 7,4 mil), mas a sanção é mais dura caso a ação prejudique o Estado ou se o crime for cometido por um grupo organizado ou se afetar menores de idade. Além disso, a medida prevê a punição de qualquer servidor online que não responder à obrigação de guardar uma cópia do conteúdo armazenado e a identificação das pessoas que divulgarem dados na internet. A pena é uma multa de 100 mil a 500 mil libras (entre R$ 3 mil e R$ 15 mil).

Segundo o decreto, se a ação tiver o propósito de barrar a investigação de um crime, a punição prevista será uma pena de três meses a dois anos de prisão e uma multa de até 1 milhão de libras (cerca de R$ 30 mil). A nova lei prevê uma multa de até 1 milhão de libras (cerca de R$ 30 mil) a qualquer pessoa que oferecer serviços online e se recusar a responder à ordem da autoridade judicial de retirar de circulação uma parte do conteúdo armazenado ou modificá-lo. As demais sanções se destinam a crimes como o envio de vírus e a invasão de contas de e-mail.

A internet é o meio mais utilizado pelos ativistas opositores ao regime de Assad para denunciar as ações repressoras contra os civis desde o início dos protestos populares, em março do ano passado. Redes sociais como Facebook, Twitter e YouTube se transformaram no alto-falante desses grupos, tanto para se organizar como para informar ao mundo sobre a situação político-social na Síria.

 

Por Terra – Publicado em 09/02/2012

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