Holanda prepara legislação mais ampla para problemas de copyright

As leis americanas de direitos autorais foram criadas para proteger o “uso justo” de conteúdo autoral em casos de remixes e misturas — ou pelo menos elas faziam isso até a criação das notificações de remoção da lei DMCA. O governo holandês analisou bem os problemas das leis americanas e está preparando um sistema de proteção ao formato, e quer que a União Europeia vá junto.

Um dos principais problemas da Digital Millennium Copyright Act que já foi discutido diversas vezes — além de sua natureza puramente draconiana — é o fato de ela permitir que donos de direitos autorais peçam a remoção de qualquer potencial infração e ainda colocar o ônus de ter de provar que tal peça foi feita com uso justo de direitos autorais nos ombros do acusado. Agora com a proposta da ACTA, projeto de lei que caminha bem na União Europeia, tudo indica que tais táticas ultrapassadas de proteção aos donos de direitos de conteúdo na Europa também valerão no continente. Como um representante da MPAA disse em uma reunião secreta do ACTA em 2010, “criar uma barreira de censura para bloquear a pirataria também serve para acabar com sites que causem problemas aos governos, como o Wikileaks”. Viu só? É a situação perfeita para eles.

“Todos nós amamos o YouTube”, disse Bernt Hugenholtz, professor de direito e diretor do Instituto da Lei da Informação (IViR) da Universidade de Amsterdam, durante uma conferência no The Hague na última sexta-feira. “Boa parte dos vídeos que encontramos lá são remixes criativos de material protegido por copyright. Boa parte deles tem como objetivo o humor ou um comentário político, ou eles simplesmente são absurdos. Se aplicarmos estritamente as leis atuais, nós não poderíamos fazer essas coisas.”

A legislação holandesa, por outro lado, está seguindo um caminho oposto ao proteger de forma explícita o uso justo de material com copyright. As exceções de uso justo na União Europeia atualmente são muito estritas e não abrem espaço para interpretações da Justiça, algo comum nos EUA. Como Marietje Schaake, do Parlamento Europeu, diz:

“Nós precisamos nos certificar de que há competição e um mercado livre, mas também precisamos proteger a criatividade. No momento, a indústria do entretenimento, por exemplo, se beneficia dessas leis desatualizadas. Essas empresas enormes farão tudo que puderem para prevenir uma reforma ou um redesenho completo das leis.”

Mas o que a posição holandesa de diminuir as proteções de copyright significam para a Europa como um todo? Por enquanto, isso ilustra a crescente reticência de certos governos em seguir o caminho de legislações restritivas como a ACTA. Até agora, Alemanha, Polônia, República Tcheca e Eslováquia pararam suas ratificações ao processo da ACTA. E a Holanda aparentemente não irá esperar um acordo da União Europeia pelo tratado — em vez disso, eles deverão criar sua própria legislação. Isso sem dúvida irá respingar em toda a União Europeia, que tem tentado com esforço normalizar e aumentar a proteção de IP de seus membros. [Radio Netherlands Worldwide via Technology Review]

 

Por Gizmodo Brasil – Publicado em 14/02/2012

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