Google terá de pagar R$ 20 mil a diretor de faculdade difamado em blog

Segundo decisão do STJ, empresa não é diretamente responsável por conteúdos publicados em sua plataforma, mas precisa agir em caso de ofensas.

O Google foi condenado a pagar 20 mil reais a um diretor de faculdade de Minas Gerais por não ter retirado as ofensas feitas contra ele em um blog da plataforma “Blogspot”, mantido pela companhia, de acordo com o site do Supremo Trinunal de Justiça (STJ).

O diretor procurou a empresa depois de encontrar as postagens difamatórias e obteve tutela antecipada que determinava a remoção das mensagens, mas a companhia não cumpriu a ordem e foi condenada a pagar a multa, a título de danos morais.

Para o STJ, o Google não pode ser responsabilizado pelas ofensas de terceiros, nem fiscalizar todo o conteúdo postado em sua plataforma, mas a omissão pode ser penalizada. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, “se, por um lado, há notória impossibilidade prática de controle, pelo provedor de conteúdo, de toda informação que transita em seu site; por outro lado, deve ele, ciente da existência de publicação de texto ilícito, removê-lo sem delongas”.

O Google recorreu ao STJ, afirmando que o provedor não poderia ser responsabilizado por material divulgado por terceiros, e disse também que a empresa só não forneceu o endereço eletrônico (IP) do responsável pela postagem por não ser possível, por força de norma constitucional, identificar o usuário, ressalvando que “não houve pedido e muito menos ordem judicial determinando a quebra do sigilo dos dados”.

A ministra ainda disse que o Google deveria ter a obrigação de proporcionar meios que permitam a identificação de seus usuários, sob pena de responsabilização subjetiva por negligência. “Dessa forma, ao oferecer um serviço por meio do qual se possibilita que os usuários externem livremente sua opinião, deve o provedor ter o cuidado de propiciar meios para que se possa identificar cada um desses usuários, coibindo o anonimato e atribuindo a cada manifestação uma autoria certa e determinada”, asseverou.

Apesar disto, a relatora entende que não se deve burocratizar a internet, dizendo que a mesma é reflexo da sociedade e de seus constantes avanços. “Em suma, pois, tem-se que os provedores de conteúdo: não respondem objetivamente pela inserção no site, por terceiros, de informações ilegais; não podem ser obrigados a exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas no site por seus usuários”.

“[Eles] devem, assim que tiverem conhecimento inequívoco da existência de dados ilegais no site, removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos; devem manter um sistema minimamente eficaz de identificação de seus usuários, cuja efetividade será avaliada caso a caso”, concluiu.

 

Por IDG Now! – Publicado em 29/06/2012

 

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