Certificação de software nacional entrará em consulta pública

Empresários do setor vão poder analisar metodologia sugerida pelo IT Maior antes de programa entrar em vigor.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promete colocar em consulta pública no próximo mês o programa Certificação de Tecnologia Nacional de Software e Serviços (Certifics), que beneficia o produto brasileiro nas compras governamentais. Durante 30 dias empresas do setor poderão opinar e dar contribuições para a proposta do governo federal que deverá entrar em vigor por meio de uma portaria do MCTI

A Certifics é uma das ações do Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior), lançado na manhã desta segunda-feira (20/08), em São Paulo, pelo ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp.

Segundo o MCTI, o objetivo da Certifics é identificar, credenciar e diferenciar o software e seus serviços, gerando valor local e competitividade global para o Brasil. Essa avaliação será realizada pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI Renato Archer).

Durante a apresentação do TI Maior para empresários do setor, o ministro do MCTI, Marco Antonio Raupp, destacou que a certificação amplia os benefícios da Lei 12.349/2010, que dá preferência de compras para produtos e serviços nas licitações do governo.

Entretanto, Raupp informa que a certificação não se destina apenas para empresas brasileiras. Companhias multinacionais que desenvolvem software no Brasil também podem buscar o novo selo.

O secretário de Políticas de Informática do MCTI, Virgílio Almeida, acrescenta que o plano da certificação é também atrair centros de pesquisas e desenvolvimento de fabricantes de software internacionais.

Nesse caso, o CTI Renato Archer se encarregará de fazer inspeção nos programas das multinacionais interessadas em participar desse processo para medir o índice de nacionalização.

Almeida informa que a certificação de software de multinacionais com desenvolvimento parcial no Brasil terá de atingir uma taxa de nacionalização acima de 50%. “Sabemos que é irreal exigir desenvolvimento de 100% no Brasil”.

Reação da indústria

Empresários do setor comemoram a iniciativa do governo de favorecer o produto nacional. Para Gérson Schmitt, presidente da Brasileira das Empresas de Software, a iniciativa da certificação é positiva, embora considere que esse não é um trabalho simples por se tratar de análise de bem intangível.

“Vamos tentar ajudar o governo a andar nessa direção. Não vai ser uma resposta fácil porque há pontos polêmicos. Mas a certificação é importante para beneficiar o que é feito no Brasil”, avalia. Segundo ele, a partir da dessa identificação, o software brasileiro poderá ganhar mais força para ser comercializado no mundo inteiro.

“Até agora não havia no Brasil como identificar o software nacional”, afirma Luís Luchetta, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assesspro). Ele diz que a Lei 12.349/2010 não informa com clareza o que é software nacional. O executivo considera que essa análise é mais fácil para hardware em razão do Processo Produtivo Básico (PPB) do MCTI que sabe que equipamentos são fabricados no País.

Apesar de apoiar a nova certificação, Luchetta informa que a Assesspro vai reunir as 14 regionais espalhadas pelo País e outras associações de software debater o tema em um encontro no próximo dia 28/08. “Vamos avaliar o documento para decidir se apoiaremos ou faremos reivindicações”,diz o presidente da Assesspro Nacional.

 

Por IDG Now! – Publicado em 21/08/2012

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