Mulher terá que pagar US$ 222 mil por baixar músicas ilegais

Nesta terça-feira, dia 11 de setembro, uma corte de apelação dos EUA decidiu que Jammie Thomas-Rasset terá que pagar uma multa de US$ 222 mil à RIAA, Recording Industry Association of America, pelo download ilegal de 24 músicas – 9 mil por cada música ilegal. Você achou o valor alto?! Bem este valor é inferior àquele requisitado originalmente pelo órgão, que exigia o pagamento de US$ 1,92 milhões pela transferência ilegal de arquivos protegidos por direitos autorais.

A decisão também confirma a possibilidade de que as gravadoras usem a Lei do Copyright contra indivíduos que baixam música ilegalmente na internet. A lei permite que os prejudicados cobrem indenizações de US$ 750 a US$ 150 mil por obra violada.

Thomas-Rasset, moradora de Brainerd, Minnesota, foi uma entre 18 mil indivíduos processados pela Associação da Indústria Fonográfica dos EUA entre 2003 e 2008, numa ofensiva judicial destinada a alertar as pessoas para o risco de baixar músicas de sites como o Kazaa. O advogado da ré disse que deve recorrer.

 

Por Código Fonte – Publicado em 12/09/2012

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