Justiça condena Facebook a indenizar vítima de perfil falso no DF

Servidora pública ganhou R$ 3 mil mais correção; não cabe recurso. Empresa informou que ‘não comenta casos específicos’.

Em um caso inédito no Distrito Federal, o Tribunal de Justiça condenou o Facebook a indenizar em R$ 3 mil uma servidora pública moradora do Gama. Nadya Pereira Justino ganhou a causa depois de tentar, em vão, retirar do ar um perfil falso em seu nome na rede social. Não cabe mais recurso.

Procurado pelo G1, o Facebook informou que “não comenta casos específicos”.

A página falsa continha fotos e informações da servidora, que afirma nunca ter utilizado nenhuma rede social. Ela entrou com a ação em 2011, depois de solicitar pelo próprio Facebook a exclusão das informações. A página ficou no ar por cerca de três meses.

“Amigos me diziam que eu estava diferente no ‘Face’, sem eu nunca ter acessado a rede. Falavam que não adicionava as pessoas, vinculavam meu nome com coisas que não tinha a ver comigo, até que uma prima minha me mandou cópia das páginas e eu decidi tomar providências. Denunciei o perfil mas o Facebook não excluiu a página. Fiz tudo o que me pediram, enviei cópia de identidade e CPF, mas eles só retiraram do ar depois que entrei com a ação. Estou no meu direito e vou correr atrás até o fim”, disse.

Segundo o advogado de Nadya, Cleto Portela, houve falha da rede social por não oferecer a segurança necessária e não atender as solicitações para cancelamento do perfil falso. “Foi um ato ilícito civil. Pedimos indenização por danos morais, por violação do direito de personalidade.”

Ele diz que a determinação da Justiça pode ser importante para que as pessoas busquem seus direitos. “A divulgação dessa decisão deve fazer as pessoas terem mais consciência de seus direitos e pode contribuir para uma prestação de serviços mais eficiente.”

 

Por G1 – Publicado em 25/09/2012

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