Juíza aceita multa de US$22,5 milhões para Google em caso de privacidade

Decisão significa derrota para órgão de defesa ao consumidor Consumer Watchdog, que queria que gigante de buscas pagasse valor mais alto.

Uma juíza dos EUA indicou que irá aceitar os termos de um acordo entre o Google e a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), no qual a gigante das buscas irá pagar multa de 22,5 milhões de dólares por contornar as proteções de privacidade no navegador Safari, da Apple.

A decisão da juíza é um revés para o Consumer Watchdog, que tem se inclinado à sanções mais duras, incluindo uma multa maior. Mas o grupo de direitos do consumidor disse que havia alcançado seu objetivo de chamar a atenção para o que considera ser a ineficácia de tais decisões.

“A privacidade é importante e ninguém parece estar protegendo a nossa – a FTC, por exemplo, não está”, disse Gary Reback, um advogado que trabalha para o Consumer Watchdog, a repórteres fora do tribunal depois da audiência na manhã de sexta-feira (16).

A multa contra o Google proposta pela FTC parece adequada e a solução não deve exigir que a gigante admita qualquer responsabilidade por suas ações, disse a juíza Susan Illston na audiência, que aconteceu no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, em São Francisco. “Minha visão preliminar é conceder o pedido para aprovar [os termos do acordo]”, disse ela.

A juíza indicou que tinha algumas preocupações sobre o que acontecerá com os dados de rastreamento coletados pelo Google. O acordo com a FTC não exige que a companhia de Mountain View destrua os dados, e a melhor esperança para o Consumer Watchdog é que a juíza pode adicionar uma condição para o acordo de liquidação e obrigar o Google a fazê-lo. Embora ela tenha amplamente indicado que assinará o acordo de liquidação, Illston não descartou nenhuma hipótese e ainda deve escrever sua decisão para torná-la oficial. Isso é esperado na próxima semana.

O caso remonta a um acordo – conhecido como um decreto de consentimento – entre o Google e a FTC em 2011, após a FTC se queixar de que o Google violou a privacidade dos usuários quando utilizava seus endereços do Gmail para assiná-los no Google Buzz, sua primeira tentativa em um serviço de rede social. Sob esse acordo, o Google foi impedido de deturpar suas práticas de privacidade no futuro e requerido a implementar um programa para garantir que estava fiel às suas promessas. Mas não era obrigado a admitir qualquer irregularidade.

Google e FTC chegaram a um novo decreto de consentimento –  que estava sendo contestado em tribunal na sexta-feira. Com o novo acordo, o Google foi condenado a pagar a multa de 22,5 milhões de dólares –  maior multa que a FTC  já levantou contra uma empresa – e a começar a eliminar os cookies que tinha colocado nos navegadores dos usuários.

O Consumer Watchdog contestou o acordo, dizendo que a multa era uma gota no oceano comparado ao faturamento anual do Google, que na época era de cerca de 40 bilhões de dólares. E disse que o acordo não impedia a empresa de buscas a fazer a mesma coisa novamente. “O Google deve sentir dor de verdade por sua violação intencional”, disse o Consumer Watchdog na época.

A organização foi apoiada em seus esforços por Reback, advogado que é creditado como sendo a força motriz por trás do processo antitruste do governo dos EUA contra a Microsoft na década de 1990. Se  Consumer Watchdog terá ou não motivos para recorrer da decisão dependerá do que Illston escrever em sua decisão final. A juíza não parece estar muito “envolvida” no caso, disse Reback a repórteres fora do tribunal.

 

Por IDG Now! – Publicado em 19/11/2012

 

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