Parlamento Europeu quer lei para evitar bloqueio de doações ao WikiLeaks

Deputados querem nova legislação para regular a capacidade das empresas de cartão de crédito de recusar serem intermediárias no processo de doações.

O Parlamento Europeu pediu uma nova legislação para regular a capacidade das empresas de cartão de crédito de recusar serem intermediárias no processo de doações ao WikiLeaks.

Membro do Partido Pirata e do Parlamento, Christian Engström, disse que “não é razoável que a Visa, a MasterCard e o PayPal possam unilateralmente bloquear doações para o WikiLeaks”.

“Isso aconteceu sem fundamentos legais e devem ser levado em consideração como as três empresas colaboraram com o governo norte-americano para silenciar uma voz inconveniente. É inaceitável que as empresas privadas tenham esse tipo de poder sobre a liberdade de expressão”, disse.

O WikiLeaks fez a mesma observação em seu site: “O bloqueio está além de qualquer processo público. É realizado sem qualquer fiscalização democrática ou transparência”. Segundo a organização, desde dezembro de 2010, o bloqueio de doações imposto pela Visa, MasterCard e PayPal, juntamente com o Bank of America e Western Union, eliminou 95% de sua receita.

Na terça-feira, o Parlamento Europeu votou a favor do texto que “considera que é de interesse público definir regras objetivas que descrevem as circunstâncias e procedimentos em que os sistemas de pagamento de cartões podem unilateralmente recusar a aceitação”. Esse texto será enviado para a Comissão Europeia para solicitar novas leis que limitem e regulem o direito das empresas de recusarem um cliente.

 

Por IDG Now! – Publicado em 21/11/2012

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s