Facebook: novo post sobre privacidade não protege usuário de abusos

Alarmados com uma nova mudança nas diretrizes de privacidade do Facebook, anunciada na semana passada, usuários do serviço vêm postando um aviso na rede social na tentativa de proteger seus dados e direitos autorais. Essa mensagem, segundo o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, não protege o usuário de eventuais abusos no uso de dados da rede social.

A mensagem, que vem sendo publicada em versões em inglês e português, surgiu logo após o Facebook anunciar mudanças na sua política na quarta-feira. O mesmo fenômeno havia ocorrido em setembro, quando usuários incentivavam o compartilhamento de uma mensagem em troca de uma suposta garantia de proteção de privacidade.
Segundo Varella, o usuário que postar a mensagem não vai receber um tratamento diferenciado de seus dados na rede social, bem como o que não postar o texto não estará menos protegido. A mensagem, no entanto, vale como um “reforço simbólico do consumidor de que ele é protegido pelas leis brasileiras”, diz o advogado.

A mensagem postada pelos usuários diz que “meus direitos autorais estão ligados a todos os meus dados pessoais, comentários, textos, artigos, ilustrações, quadrinhos, pinturas, fotos e vídeos profissionais”. Eles notificam o Facebook que “fica estritamente proibido de revelar, copiar, distribuir, divulgar ou tomar qualquer outra ação contra mim com base neste perfil e / ou seu conteúdo”. Os usuários também alertam a rede social que “a violação da minha privacidade pode ser punida por lei”.

A postagem diz ainda que todos os membros são recomendados a postar a mensagem já que, não fazendo isso, estarão “permitindo o uso de elementos como suas fotos, bem como as informações contidas na sua atualização de status do perfil”. O advogado do Idec afirma que os usuários não precisam se assustar com esse tipo de mensagem.

“Qualquer criação que você posta, seja música, texto ou foto, é automaticamente protegida pela legislação de direito autoral, e a Constituição diz que o direito à privacidade é uma garantia. Essas informações já são protegidas por lei e o Facebook não pode fazer nada com ela, a não ser que eu autorize”, afirma Varella.

O advogado alerta que, por ser um contrato de adesão – em que o usuário não tem poder de negociar os termos -, as políticas de serviços como o Facebook, Google e Twitter, por exemplo, podem ter cláusulas abusivas. Essas cláusulas, no entanto, não têm poder maior do que a legislação vigente do país. Por isso, segundo ele, existe um caráter pedagógico nesse tipo de mensagem, mas do ponto de vista jurídico a validade não é efetiva. “A validade jurídica da mensagem pode ser um reforço que o consumidor pode ter em um litigio legal, mas quem vai garantir o uso de dados é a lei brasileira”, afirma.

O Facebook anunciou na semana passada a proposta de combinar sua base de dados de usuários com a do serviço de compartilhamento de fotos Instagram. A empresa disse que pode compartilhar informações entre seu próprio serviço e negócios filiados que o Facebook controla para “ajudar a fornecer, compreender e melhorar nossos serviços e os seus próprios”. O Facebook também anunciou que está propondo descartar um processo que existe há 4 anos que pode permitir que os cerca de 1 bilhão de usuários da rede social votem nas medidas a suas políticas e termos de serviço.

Leia a postagem completa:

Em resposta às novas diretrizes do Facebook, declaro que meus direitos autorais estão ligados a todos os meus dados pessoais, comentários, textos, artigos, ilustrações, quadrinhos, pinturas, fotos e vídeos profissionais, etc (como resultado da Convenção Berner).

Para uso comercial dos itens mencionados acima, meu consentimento por escrito será sempre necessário.

Pelo presente comunicado, venho notificar o Facebook que fica estritamente proibido de revelar, copiar, distribuir, divulgar ou tomar qualquer outra ação contra mim com base neste perfil e / ou seu conteúdo. As referidas ações proibidas também se aplicam aos funcionários, estudantes, agentes e/ou membros de qualquer equipe, sob a direção ou controle do Facebook. O conteúdo deste perfil é privado e suas informações confidenciais. A violação da minha privacidade pode ser punida por lei (UCC 1 1-308-308 1-103 e Estatuto de Roma).

(Facebook é agora uma entidade de capital aberto. Todos os membros são recomendados a publicar uma nota como esta, ou se preferir, você pode copiar e colar esta versão. Se você não publicar uma declaração pelo menos uma vez, você estará tacitamente permitindo o uso de elementos como suas fotos, bem como as informações contidas na sua atualização de status do perfil ….)

 

Por Terra – Publicado em 27/11/2012

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