Marco Civil deve ser aprovado ainda em abril, acredita relator

O Marco Civil deve ser aprovado na câmara ainda neste mês. Ao menos essa é a expectativa do relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), que reforçou que a iniciativa – cuja votação foi adiada seis vezes – não pode ser ‘engavetada’, segundo O Globo. Em debate organizado pela Fundação Getúlio Vargas e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), na quarta-feira, em Brasília, o parlamentar paulista reiterou que o Marco Civil regulamenta direitos do usuário e fornece segurança aos investidores do setor. Segundo o congressista, empresários estrangeiros deixam de investir no País por causa de “insegurança jurídica”.

Presente ao mesmo evento, o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, reforçou a opinião de Molon sobre a importância de “retomar a discussão” e avançar com o projeto. A ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como “boa hora” o momento para a aprovação do Marco Civil – que, depois da câmara, vai para debate no Senado. A magistrada destacou que é “muito difícil” para a Justiça tomar decisões sem uma lei específica, contando, para a resolução de controvérsias, com as “poucas regulações” de que o País dispõe – ela mencionou casos de conteúdo ofensivo ou que violam direitos autorais e precisam ser retirados do ar. O destaque do coordenador-adjunto do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Carlos Affonso Pereira de Souza, ficou para a neutralidade da rede, que determina aos provedores de conexão que todos os conteúdos recebam tratamento igual, independente de fatores políticos, religiosos ou outros.

 

Por Terra – Publicado em 18/04/2013

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