Reino Unido é processado por uso de programas de vigilância eletrônica

O grupo Privacy International entrou com ação legal contra o governo alegando práticas de vigilância em massa contra os cidadãos da região

A entidade sem fins lucrativos Privacy International, de Londres, entrou com processo na Justiça contra o governo do Reino Unido alegando uso ilegal de práticas de vigilância em massa contra cidadãos de toda a região. O grupo alega que o governo permitiu a coleta de dados sobre pessoas do Reino Unido que teriam sido repassados à Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA).

A Privacy International atua em Londres e se dedica a defender direitos de privacidade. Em comunicado à imprensa, declarou que “o regime amplo de espionagem que parece estar operando à margem da lei sem prestar contas dos seus atos não é necessário ou proporcional”.

O pedido de processo que deu entrada a um tribunal chamado Investigatory Powers Tribunal se baseia no material que foi entregue aos jornais pelo ex-contratado da NSA, Edward Snowden, sobre os programas de vigilância da NSA e da agência britânica de inteligência Government Communications Headquarters (GCHQ). O tribunal foi criado no ano 2000 para avaliar reclamações sobre o uso invasivo do poder dos serviços de inteligência, órgãos legais e autoridades públicas na região.

Um dos programas citados pelo pedido de investigação é o Prism, que daria à NSA acesso em tempo real ao conteúdo de servidores de empresas de Internet como Facebook e Google. As empresas têm negado sua participação no programa. 

Para interceptar ligações telefônicas, emails e outras comunicações de indivíduos localizados no Reino Unido, ou solicitar acesso a essas informações se elas estiverem armazenadas em empresas de internet ou telecom, as autoridades do Reino Unido deveriam agir de acordo com as regras do ato Regulation of Investigatory Powers Act 2000 (RIPA), diz o documento da Privacy International. Mas o RIPA não se aplica se as autoridades de UK solicitarem, ou receberem informações de seus parceiros americanos, mesmo que as comunicações em questão tenham sido originadas no Reino Unido.

Outro programa citado pelo grupo é o Tempora, que seria um programa de vigilância do GCHQ que grampeia cabos de fibra óptica e compartilha os dados com a NSA. O processo alega que segundo notícias do jornal The Guardian, o Tempora teria interceptado mais de 200 cabos de fibra óptica no Reino Unido.

O efeito do Tempora seria que todas as comunicações usando cabos de fibra óptica estariam sujeitas a risco de serem interceptadas, selecionadas e armazenadas, colocando em risco de interceptação todos os usuários de internet e telefonia do Reino Unido e outras partes do mundo, diz a Privacy International em seu documento. O grupp pede ao tribunal que considere o Tempora uma violação dos vários mecanismos regulatórios, incluindo o RIPA e a Convenção Européia de Direitos Humanos, e pede que todo material obtido sob seu uso seja destruído.

As reportagens recentes sobre programas de vigilância em massa nos EUA, Reino Unido e vários outros países, incluindo o Brasil, têm disparado uma série de protestos e ações legais pelo mundo. Nos EUA, o grupo Electronic Privacy Information Center (EPIC) pediu à Suprema Corte na segunda-feira, (08/07) que emita uma ordem impedindo a Foreign Intelligence Surveillance Court, um tribunal sobre vigilância secreta, de permitir que a NSA possa capturar dados de ligações telefônicas da Verizon.

 

Por IDG Now! – Publicado em 09/07/2013

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